Informativo

URGENTE: NOVA MP DE BOLSONARO PÔE EM RISCO AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES E IFES

img

Compartilhe

Data: 26/12/2019 | Autor: Da redação | Foto:

Na véspera do Natal (24/12) Bolsonaro publicou uma nova medida provisória. Se trata da MP 914/2019 que descaracteriza e altera o processo de escolha de dirigentes das Universidades Federais, Institutos Federais, Institutos de Pesquisa e o Colégio Pedro II.

A MP 914/2019 institui a lista tríplice para todas as Instituições, enfraquecendo as conquistas democráticas da Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB de 1996 e, sobretudo, rasga a Lei 11.892/2008 de criação dos Institutos Federais, no âmbito da autonomia das Instituições.

Esta MP reduz o peso dos votos de estudantes e técnico-administrativos para 15% cada, alçando os docentes aos 70% de peso e destruindo o modelo paritário dos IFs e do Colégio Pedro II. O que desqualifica e desvaloriza a participação desses no processo democrático.

Além disso o candidato mais votado não será nomeado à reitoria dos IFs e do Colégio Pedro II: uma Lista Tríplice, do mesmo modelo existente nas Universidades, terá que ser enviada de acordo com o texto da MPV 914/2019. A intervenção nos IFs é ainda mais incisiva, pois também delibera que os campi terão Diretores Gerais (DGs), nomeados diretamente pela reitoria, pondo fim à eleição direta para a direção das unidades acadêmicas.

Esta medida fará com que Bolsonaro sempre indique o nome que lhe for mais conveniente, mesmo que tenha sido de uma candidatura derrotada – como já fez em algumas Universidades e até mesmo para a Procuradoria Geral da República (PGR), na qual indicou um nome que sequer estava na Lista Tríplice.

Essa Lista Tríplice, contudo, terá uma mudança em relação à regra anterior: ela não será mais enviada pelo Conselho Superior da IFE (composto por representantes da comunidade acadêmica), mas será diretamente formada pelos três primeiros colocados da eleição.

Em nota de repúdio, a Direção Nacional do SINASEFE é totalmente contrária a medida:

"A MPV 914/2019 é um completo retrocesso à democracia da Rede Federal de Educação e precisa ser derrotada! Sua normatização retrocede as liberdades democráticas e impõe um autoritarismo institucionalizado do governo sobre as IFEs. Além de ser mais uma demonstração da utilização abusiva do instrumento da Medida Provisória por Bolsonaro: só em 2019 já foram publicadas mais de 30 MPVs (a maioria nem sequer chegou a ser votada)."

A Coordenação Geral do SINASEFE Seção Mossoró repudia veemente a MP 914/2019 e reinvindica que os dirigentes dos IFs e UFs sejam escolhidos através de processos eleitorais diretos, autonomos e democráticos. Convocamos a toda a sociedade para lutar contra mais um ataque à Educação.

Deixe seu Comentário