Nota Pública: STF valida fim da estabilidade de servidoras(es) públicas(os)
No dia 06/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o fim da estabilidade de servidoras(es) pública(os) no Brasil, aprovando parte da contrarreforma administrativa de 1998 (EC 19/1998), do Governo FHC, que retirou a obrigatoriedade de contratação de servidoras(es) da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Estaduais e Municipais pelo Regime Jurídico […]
