O Estatuto do SINASEFE é modificado em Congressos com caráter estatuinte. Abaixo o texto em vigor:
Estatuto do SINASEFE com alterações do 33º CONSINASEFE (esta versão, em PDF, permite busca textual no documento)
Estatuto do SINASEFE com alterações do 33º CONSINASEFE e registrado em cartório (versão estática em PDF, com carimbo do cartório).
Para consultar versões anteriores do Estatuto, acesse www.sinasefe.org.br/memoria
