Urgente – Confira o que é necessário para receber devolução de imposto de renda e de contribuição previdenciária cobrados indevidamente.
O SINASEFE NACIONAL foi vitorioso em processos que tratam de devolução de imposto de renda e de contribuição previdenciária cobrados indevidamente. Confira as informações sobre QUEM será beneficiado com a vitória judicial e O QUE precisa ser mobilizado para o recebimento dos valores. 1) Processo nº 0056603-93.2012.4.01.3400 Assunto: Isenção de Imposto de Renda sobre os juros moratórios Objeto da ação: não incidência do imposto de renda sobre verbas recebidas a título de juros moratórios em decorrência de decisões judiciais transitadas em […]
