Nota sobre o PL da Dosimetria
No fatídico 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistiu a uma tentativa fracassada de golpe de Estado, protagonizada por setores da extrema direita que se recusaram a aceitar a derrota eleitoral registrada nas urnas. As investigações revelaram que parte dos envolvidos, mesmo após o fracasso da insurreição, chegou a planejar o assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 9 de dezembro de 2025, em uma sessão marcada pela censura à imprensa e pela violência contra parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protagonizou mais um episódio de sua escalada autoritária. Na calada da noite, e respaldado por uma política clientelista baseada no velho “toma lá, dá cá” entre a extrema direita e o Centrão, colocou em votação o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O projeto, um ataque direto à independência entre os Poderes ao intervir nas prerrogativas do Judiciário, representa mais uma tentativa vergonhosa de anistiar os golpistas de 8 de janeiro. A proposta, que reduz as penas dos envolvidos nos atos golpistas, foi aprovada por 291 votos favoráveis e 148 contrários. Agora segue para o Senado Federal, onde já encontra ambiente favorável à aprovação, contando inclusive com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O SINASEFE, que esteve entre as primeiras entidades nacionais a se posicionar firmemente contra a tentativa de golpe de Estado, reafirma sua posição contrária ao PL da Dosimetria – uma medida que beneficia principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado, ao possibilitar a redução de sua pena de 27 anos e 3 meses para pouco mais de 2 anos e 4 meses de prisão.
O SINASEFE não aceitará a redução de penas de golpistas e seus cúmplices. A entidade seguirá presente nas redes, nas ruas e no chão da escola, denunciando os parlamentares que compactuam com qualquer forma de perdão àqueles que atentaram contra a democracia, o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
No dia 14 de dezembro iremos às ruas, em todas as cidades do Brasil, para mostrar que não aceitaremos nenhum perdão para golpistas e que não toleraremos esses ataques de um Congresso que atua como inimigo do povo!
Fora Hugo Motta!
Fora Davi Alcolumbre!
Sem anistia para golpistas!
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2025
Plantão Semanal da Direção Nacional do SINASEFE
Confira o documento:
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