Para a reconstrução do país é necessário que se tenha um serviço público forte, que possa atender às demandas do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma política que valorize os servidores públicos e que invista nas áreas sociais.
O Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) que irá à votação na Câmara dos Deputados toma o rumo inverso a isso: ele restringirá investimentos sociais e tem exatamente o funcionalismo público em sua mira.
Apesar de mais flexível que o antigo Teto dos Gastos (EC 95/2016), o Arcabouço Fiscal compromete o sucesso social do país, colocando em risco, por exemplo, o cumprimento dos pisos constitucionais da educação e saúde.
Como se não bastasse o teto imposto na proposta original (do Ministério da Fazenda), o novo texto apresentado pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), impõe severas sanções caso a meta estabelecida pelo Governo Federal não seja cumprida. São elas:
- Proibição de criação de cargos, empregos ou função que implique aumento de despesa;
- Proibição de alteração na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa;
- Proibição de criação ou majoração de auxílios;
- Proibição de criação de despesas obrigatórias;
- Proibição de reajuste de despesas obrigatórias, com exceção do salário mínimo;
- Proibição de concessão e/ou ampliação de benefício tributário;
- Proibição de aumento e de reajuste de pessoal;
- Proibição de admissão de pessoal;
- Proibição de realização de concursos públicos.
É por isso que os servidores públicos precisam se mobilizar
Na próxima quarta-feira (24/05), em todo o Brasil, haverá mobilização das entidades do Fonasefe, culminando na realização do Ato Nacional Contra o Arcabouço Fiscal.
As manifestações acontecerão em diversos estados do país e também em Brasília-DF.
