A Assessoria Jurídica do Sinasefe Seção Mossoró e Oeste Potiguar participou, na manhã de hoje (19), da reunião pedagógica do IFRN e apresentou informes sobre as ações judiciais atualmente movimentadas pelo sindicato em âmbito nacional e local.
Nacionalmente o SINASEFE foi vitorioso em processos que tratam de devolução de imposto de renda e de contribuição previdenciária cobrados indevidamente. O Assessor jurídico Raul Santos informou que seu escritório realizará a coleta dos documentos referentes às duas ações nacionais a partir do começo de novembro.
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Em relação à ação local, que trata da perda da insalubridade e periculosidade durante a pandemia, Raul informou que a ação se encontra em 2ª instância e ainda aguarda julgamento.
