Nesta terça-feira (19/12), um ato de trabalhadores e estudantes pressionou os parlamentares do Congresso Nacional a não votar pela continuidade do “Novo” Ensino Médio (NEM) aprovado no governo de Michel Temer (lei nº 13415/2017). A atividade foi realizada em Brasília-DF, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
A manifestação mostrou a mobilização crescente das entidades classistas e estudantis da educação pública contra o substitutivo do deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) ao PL nº 5.230/2023 (que prevê mudanças no Ensino Médio).
Graças a essa pressão, o texto em tramitação foi retirado da pauta de hoje (19/12) e será debatido novamente apenas em março de 2024, numa vitória parcial da nossa luta que nos deixa algum fôlego para organizar a categoria para os próximos embates dessa pauta.
O substitutivo do PL do Ensino Médio insiste nos Itinerários Formativos e em disciplinas como “brigadeiro gourmet”. Ele retira carga horária da formação geral, privando jovens de acessarem conhecimentos científicos, humanísticos e artísticos nas escolas públicas.
Profissionais com notório saber e não licenciados assumirão as aulas. As desigualdades escolares aumentarão e o direito à Educação será ferido. Haverá precarização do Ensino Técnico, criando um itinerário com carga horária menor para ser entregue a agentes privados.
