O SINASEFE protocolou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nos dias 1º e 2 de agosto de 2023, suas propostas para reestruturação das carreiras de técnico-administrativos e docentes.
Os documentos, produzidos e atualizados em fóruns do sindicato nacional, tratam do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (PCCMF/EBTT).
Abertura de negociação específica
A formalização destas propostas possibilitou a abertura das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, que já tiveram, até o momento, quatro reuniões (duas da carreira dos TAEs e duas da carreira dos docentes), realizadas em 4 de setembro e 3 de outrubro deste ano.
PCCTAE no PPA
O sindicato nacional tem destacado que a relevância da demanda de reestruturação de carreira dos técnicos foi respaldada pela população brasileira, por meio da plataforma Brasil Participativo. A proposta relativa ao PCCTAE obteve o terceiro lugar na classificação geral e o primeiro lugar na categoria Educação ao alcançar uma votação excepcional de 77.066 votos pela de inclusão no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.
Diálogo com entidades coirmãs
Conforme deliberação da 181ª PLENA, o SINASEFE se pautou no diálogo com as entidades coirmãs que representam os servidores – tanto técnico-administrativos em educação quanto docentes.
Propostas entregues
As propostas entregues ao Governo Lula foram discutidas coletivamente nos espaços de deliberação e trabalho do SINASEFE, tanto em nível nacional (GTs Carreira e PLENAs), quanto em nível local (durante dezenas de eventos realizados pelas seções sindicais).
Os documentos protocolados virtualmente em 01/08 e 02/08 receberam as seguintes numerações:
- Número Único de Protocolo (NUP): 14021.167496/2023-61 (TAEs);
- Número Único de Protocolo (NUP) 14021.167965/2023-42 (docentes).
