Diante do editorial do dia 22 de maio da Folha de São Paulo, criticando a nota conjunta da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre os impactos das medidas de contenção de gastos do governo federal nas universidades, o SINASEFE manifesta seu repúdio à narrativa que busca deslegitimar o papel social, científico e estratégico das instituições públicas de ensino superior.
Com argumentos disfarçados de racionalidade técnica, o texto deliberadamente ignora a realidade concreta das instituições federais de educação, tratando como “catastrofismo” o que, na verdade, é a constatação material da asfixia orçamentária a que nossas instituições vêm sendo submetidas. Trata-se de um discurso afinado com a lógica neoliberal de desresponsabilização do Estado e privatização dos direitos sociais.
A tentativa de responsabilizar as universidades por supostas “distorções da gestão pública” escamoteia o verdadeiro pano de fundo da crise fiscal brasileira: a manutenção de privilégios do capital financeiro, o crescimento da dívida pública sem contrapartida social e a estrutura tributária regressiva que penaliza os trabalhadores e poupa os mais ricos. Não é o salário do servidor, nem a estabilidade constitucionalmente garantida, que ameaçam o orçamento da União — mas, sim, a escolha política de destinar a maior parte dos recursos públicos ao pagamento de juros, isenções fiscais e subsídios ao grande capital.
O texto ainda “ignora” que as instituições federais de educação, especialmente após a implementação das políticas de cotas, atendem majoritariamente a estudantes de baixa renda e oriundos da escola pública. A gratuidade universal é parte de um projeto redistributivo de Estado, baseado na noção de que a educação superior pública é um direito, e não um privilégio, e seu financiamento não pode ser garantido por tarifas que aprofundam desigualdades.
Principalmente, o SINASEFE repudia o uso pejorativo da estabilidade no serviço público como obstáculo à “eficiência”. A estabilidade não é um “privilégio descabido”, mas uma garantia que protege o servidor da perseguição política, assegura a continuidade das políticas públicas e impede a precarização generalizada dos serviços e das condições de trabalho. Retirá-la significa enfraquecer a própria democracia.
Também causa espanto que se questione o papel das universidades públicas em um momento em que estas vêm sendo fundamentais para a produção de ciência, formação técnica e crítica da classe trabalhadora, desenvolvimento regional e elaboração de políticas públicas. São essas instituições que, apesar das restrições, mantêm a pesquisa científica viva, através da atuação de docentes e técnico-administrativas(os) e da formação de profissionais que sustentam as estruturas do país.
A educação é direito, não é mercadoria. O SINASEFE coloca-se fortemente em defesa não só das instituições federais de educação, mas também de cada servidor e servidora que constrói a educação federal de qualidade no país.
Direção Nacional do SINASEFE
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*Nota assinada e promovida pela Direção Nacional do SINASEFE.
