O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) convidou os sindicatos para uma reunião nesta segunda-feira (27/02), às 15h. A pauta será a apresentação de proposta sobre redistribuição de servidoras(es), que revogará a Portaria nº 10.723/22.
O SINASEFE esteve em reunião com o MGI sobre o mesmo tema, na última quinta-feira (23/02). As entidades reforçaram o entendimento que a Lei nº 8.112/1990 já prevê os critérios legais para a redistribuição e que portarias não podem ferir os direitos assegurados aos(às) servidores(as), por exemplo em relação às limitações do estágio probatório e licenças de capacitação. “Argumentamos ainda que nos casos de PAD e sindicância, de forma alguma podem ser mantidas restrições, em especial diante da presunção de inocência, e após um governo que tanto perseguiu os(as) servidores(as)”, ressaltou a coordenadora geral Elenira Vilela, que participou desta reunião.
Revogação da Portaria nº 10.723/22
O governo já confirmou que revogará a Portaria nº 10.723/22, uma demanda das(os) servidoras(es) cobrada recorrentemente pelo SINASEFE em diversos espaços. “Pra mim é inadmissível que o governo mantenha a Portaria nº 10.723/22, feita há oito dias do fim do mandato e o governo Lula mantenha isso. Quer regulamentar isso? Pelo amor de Deus, revogue isso vamos discutir outro, mas manter uma decisão do Bolsonaro?” destacou o coordenador geral David Lobão ao tratar do mesmo tema em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada no último dia 16/02.
