O Grupo de Trabalho (GT) que debate o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativas(os) em Educação (RSC-TAE) se reunirá nos dias 20 e 21 de março, em Brasília-DF.
O GT RSC-TAE existe no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE), que reúne representantes tanto do SINASEFE quanto da Fasubra e do MEC. Saiba aqui os informes mais recentes deste GT.
A elaboração de proposta de Regulamento do RSC-TAE está na pauta desta reunião, confira detalhes abaixo:
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Proposta do SINASEFE de RSC-TAE
O RSC-TAE está entre as conquistas do movimento paredista de 2024. O SINASEFE cobrou, em fevereiro passado, a criação urgente do RSC-TAE ressaltando que a formalização do RSC, já no primeiro trimestre ou quadrimestre de 2025, permitirá ao governo a inclusão natural desse instrumento na previsão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
O sindicato nacional defende a concessão de RSC para servidoras(es) técnico-administrativas(os) há mais de dez anos. Aprovada nos fóruns do sindicato em dezembro de 2014, durante a 128ª PLENA, a defesa do RSC-TAE foi pauta de várias greves na Rede Federal. O tema também foi abordado em diversos GTs de Carreira do SINASEFE e em plenárias nacionais. Uma consulta pública para este tema foi aberta pelo Senado e recebeu mais de 20 mil apoios, mas proposta, infelizmente, não avançou por causa da restrição para este tipo de medida legislativa, que precisaria partir do Executivo.
O SINASEFE protocolou, no início de 2024, sua proposta para o RSC-TAE. O documento apresenta uma sugestão de mudança da Lei nº 11.091/05, alterando a forma de percepção do Incentivo à Qualificação (IQ), relembre aqui.
Durante a Greve de 2024, diante de intensa mobilização da categoria, a reivindicação histórica foi finalmente recebida pelo governo e formalizada no Termo de Acordo nº11/2024 (cláusula quarta).
GT Cargos
Acontecerá de modo simultâneo ao GT RSC-TAE, nesta semana, a reunião do GT Cargos, que também existe no âmbito da CNSCCTAE. A reunião terá como objetivo ultimar estudos referentes à estrutura dos cargos, tendo por base os pontos pactuados no Acordo de Greve de 2024. Confira detalhes na convocação do evento:
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