Na manhã de ontem (24/10), o SINASEFE e representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) se reuniram em Brasília-DF, na sede do MEC, e debateu três pontos.
- a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC);
- a nova estrutura da carreira EBTT (lei 12.772/2012);
- e a racionalização da carreira PCCTAE (lei nº 11.091/2005).
Cobrança do sindicato
Esta agenda foi pautada devido, sobretudo, a cobrança do SINASEFE à Setec/MEC, realizada no dia 10 de outubro de 2024 por meio do Ofício nº 168/2024. Confira o documento:
Recomposição do CPRSC
Sobre a recomposição do CPRSC, a Setec/MEC estabeleceu prazo de até a próxima quarta-feira (30/10) para enviar o documento para a Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. Depois, o documento deverá partir para o gabinete do Ministro Camilo Santana.
Estrutura do EBTT
Sobre a nova estrutura da carreira docente, foi tratado o quesito da aglutinação das classes D1 e D2, que se tiverem (ou forem completar) três anos, irão à classe subsequente (hoje seria a classe D3-01).
Racionalização do PCCTAE
Sobre a racionalização de cargos do PCCTAE, foi debatida a questão do cargo de assistente de aluno. O SINASEFE entregou uma Carta aos Parlamentares (no Senado Federal) quarta-feira (23/10) tratando sobre o tema. A Setec/MEC foi questionada e relatou estar ciente, afirmando que este item será remetido para análise da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE.
Vídeo
O vídeo abaixo corresponde ao informe do sindicato nacional gravado ao final da reunião por Andréia Pinsan (secretária-adjunta de comunicação) e Antonildo Pereira (coordenador geral), que representaram o SINASEFE na reunião: