Carreira TAE: Informe sobre reunião da CNSC de 15 e 16/01

Na última quarta e quinta-feira (15 e 16/01), a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), se reuniu virtualmente.

A reunião foi orientada a partir da discussão sobre a Medida Provisória nº 1286/2024, objetivando esclarecer dúvidas sobre como os servidores técnico-administrativos deverão proceder para adquirir o direito às modificações da MPV.

Esse foi o primeiro encontro da Comissão no ano. A última reunião da CNSCCTAE aconteceu em Natal-RNno dia 29 de novembro de 2024, junto à realização do 11º Fórum Nacional de Comissões Internas de Supervisão (FNCIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

 

Principais esclarecimentos

  1. Nova tabela: a mudança da tabela atual (16 níveis e 4 progressões por capacitação) para a nova tabela (19 padrões de vencimento) ocorrerá de forma automática pelos sistemas estruturantes.
  2. Progressão por mérito: cairá de 18 meses para 12 meses. A MPV fala em aproveitar o tempo de serviço. Quem tiver mais de 12 meses, ficará com saldo positivo para a próxima progressão.
  3. Aceleração: cada progressão por capacitação terá computada cinco anos de efetivo exercício. Cada capacitação terá uma aceleração e para essa aceleração não será necessário abrir um novo processo.
  4. Incentivo à qualificação: será por correlação direta – a indireta não existe mais – e também será feito de maneira automática. Quem possuir correlação indireta, terá ela convertida automaticamente para correlação direta.

 

Resolução em desenvolvimento

A CNSCCTAE vai, agora, criar uma resolução e encaminhar o texto para a Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. De lá, o texto irá para todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs), visando uniformizar o procedimento.

 

Outros itens da Carreira TAE

Na reunião, também foram tratados itens do Termo de Acordo nº 11/2024 que não estão na MPV nº 1286/2024. Um ofício será enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cobrando resposta e andamento para esses itens.

 

Representação do SINASEFE

Na reunião virtual da CNSCCTAE de 15 e 16 de janeiro de 2025 o SINASEFE foi representado pelos membros da Comissão Nacional de Supervisão (CNS): Daniela Zanotti, Elizangela Esteves, Leewertton Marreiro, Roni Rodrigues (que também é coordenador de pessoal técnico-administrativo) e William Carvalho.

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support