A docente Euza Raquel e o técnico-administrativo Allison Araújo participaram, no último fim de semana, da 178ª Plenária Nacional do SINASEFE. Eles representaram a seção de Mossoró e do Oeste Potiguar como delegados .
Eles apresentaram à plenária os principais pontos de reivindicação das categorias em Mossoró. Dentre os temas destacam-se: Reajuste e negociação a fim de remover as distorções e diminuição das desigualdades entre os níveis, classes e reconhecendo as necessidades das categorias que não possuam a mesma defasagem; Revogação das portarias 983 e 10.723; Defesa de reajuste que considere os aposentados; Restruturação do PCCTAE; defesa de RSC TAE; atualização do decreto 5824; Luta contra as opressões cruzadas; Incluir no plano de lutas terceirizados e terceirizadas.
Segundo informações dos representantes, foram apresentados como pontos comuns à maioria das seções sindicais:
- Participação dos técnicos administrativos da Educação (TAE) na Mesa de Negociação representando os interesses dos TAE;
- Formação sindical, a fim de envolver mais os filiados e angariar novos quadros à luta sindical;
- Racionalização das carreiras do PCCTAE
- Reajuste salarial diferenciado entre TAE e Docente dado que há uma diferença de 25% de situações anteriores (vide contador no salão da 178 Plena);
- Reconhecimentos de Saberes e Competências (RSC) para os TAE;
- Fortalecimento das entidades classistas;
- Revogação da Portaria GP/SEDGG/ME Nº 10.723, de 19 de dezembro de 2022, sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados. |
- Revogação da Portaria MEC n.º 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Atualização do DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006. que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
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